1 – FILOSOFIA DESTE DOCUMENTO:
Nossa política de privacidade busca esclarecer, de forma objetiva, clara e simples, a forma como tratamos os dados em sentido amplo coletados de nossos clientes e usuários, à luz da Lei geral de proteção de dados (Lei nº 13.709/18), do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94) e demais normatizações aplicáveis ao nosso âmbito de atuação.
Por esta política de privacidade, nos comprometemos em tratar dados pessoais ou de qualquer outra natureza que nos sejam confiados, com a segurança, transparência, responsabilidade, ética e privacidade necessárias. Respeitamos a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados em sentido amplo, bem como sua autenticidade e o nível de sigilo necessários.
A privacidade de nossos clientes e usuários é muito importante para nós.
2 – QUEM SOMOS:
Somos a agência ROSADV, um escritório de marketing que tem por escopo atender os clientes e futuros clientes da melhor e mais íntegra forma possível.
Atuamos de modo ético, transparente e sustentável.
Buscamos encontrar o melhor caminho para o sucesso de nossos clientes através do marketing em ambiente digital e tradicional, offline.
3 – NOSSO LUGAR – CONTROLADOR:
Quanto aos Dados Pessoais de Titulares que recebemos de nossos Clientes e Usuários do website (rosadv.com.br), somos controladores, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – arts. 5°, VI e 9°, III da LGPD. Nesse sentido, somos o principal responsável pela manutenção de sua segurança e pelo tratamento desde a coleta até a eliminação de forma adequada.
Quando temos de coletar e compartilhar Dados Pessoais com Terceiros que também definam o escopo da realização desta coleta e do processamento de tais Informações, seremos CONTROLADORES CONJUNTOS.
Sabemos que a escolha de passar ou repassar qualquer dado em Sentido Amplo ao nosso Escritório cabe ao próprio usuário e cliente que utiliza os canais de comunicação disponibilizados em nosso website ou contrata nossos serviços. Entrementes, sem o fornecimento ou o recebimento dos dados em Sentido Amplo que solicitamos, pontual e detalhadamente, a cada um de nossos usuários e clientes, não teremos como:
- entender o caso em concreto para analisá-lo da melhor forma possível;
- apresentar uma proposta de honorários;
- buscar o melhor caminho para nossos clientes;
- prestar o serviço proposto de modo adequado.
4– DADOS COLETADOS EM SENTIDO AMPLO, FINALIDADES E BASES LEGAIS:
Coletamos os dados informados em nosso Termo de Uso (https://rosadv.com.br/termo-de-uso/) conforme finalidade já lá exposta. A base legal de tal fornecimento é o consentimento (art. 7°, I e/ou 11, I, da LGPD, a depender da natureza do Dado informado).
Em regra, coletamos os seguintes dados em sentido amplo: RAZÃO SOCIAL e/ou NOME; CONTRATOS SOCIAIS; CNPJ e/ou CPF; ENDEREÇO COMERCIAL e/ou RESIDENCIAL; E-MAIL CORPORATIVO e/ou PESSOAL; TELEFONE COMERCIAL e/ou PESSOAL; e, DEMAIS DADOS necessários a atender o tipo de serviço contratado ou orçado. Sendo firmado um Contrato de Prestação de Serviços, coletaremos Dados de eventuais testemunhas (NOME e CPF), bem como toda a documentação necessária para a realização dos trabalhos.
Como as pessoas jurídicas são representadas por pessoas físicas, para fins de viabilizar contatos, negociações e a formalização do Contrato de Prestação de Serviços, armazenamos alguns poucos Dados da Pessoa Física indicada pelo próprio Cliente para ser o nosso ponto de contato junto à pessoa jurídica, são eles: E-MAIL CORPORATIVO; NOME DO CONTATO; TELEFONE; CARGO; TELEFONE. Evidentemente que tais Dados só serão utilizados para o fim de viabilizar a realização da prestação do serviço pactuado e nada mais.
Continuando, à luz do avanço tecnológico que vivenciamos diariamente e para a comodidade de nossos Clientes, poderemos formalizar Contrato de Prestação de Serviços ELETRONICAMENTE por intermédio de empresas interpostas devidamente credenciadas e reconhecidas no mercado nacional. Nessa situação, também será coletado o IP (Internet Protocol) dos equipamentos utilizados e, possivelmente, alguns outros Dados que a EMPRESA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL possa vir a exigir para viabilizar a realização das ASSINATURAS ELETRÔNICAS. Nesse sentido, pedimos aos nossos Clientes que quiserem formalizar Contratos Eletrônicos, que busquem conhecer à Política de Privacidade da EMPRESA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL escolhida antes de ir adiante com o ato em si.
FINALIDADES DESTAS COLETAS DE DADOS PESSOAIS E NÃO PESSOAIS DO CLIENTE: realização de cadastros de Clientes; formalização do Contrato de Prestação de Serviços; adimplir requisitos fiscais e legais junto aos Órgãos de Controle; possibilitar a emissão dos comprovantes fiscais; saber quem representa a pessoa jurídica e com quem devemos nos comunicar, periodicamente, para buscar realizar nossa prestação de serviços e atender ao Cliente de forma adequada; viabilizar a prestação dos serviços contratados e delimitar as obrigações pactuadas.
BASES LEGAIS: antes da formalização de qualquer Contrato de Prestação de Serviços, será o consentimento (art. 7°, I e/ou art. 11, I, da LGPD); havendo interesse do Cliente em contratar a nossa Banca, a base legal será alterada, ao menos em parte, para o inciso V do art. 7° da LGPD (“quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;”) e/ou para o inciso II do mesmo artigo (“para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;”) e/ou para o inciso VI (“para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996”). Ademais, se para atender a necessidade do Cliente, tivermos de ter conhecimento de algum Dado Pessoal Sensível, informaremos, previamente a coleta, a finalidade, base legal (art. 11 da LGPD) e, claro, as consequencias do não encaminhamento.
5 – FORMAS DE COLETAS, PRAZO DE ARMAZENAMENTO E COOKIES:
Pelas formas disponibilizadas em nosso website (através do “contato – deixe sua mensagem”), por e-mail e/ou por Whatsapp. Reiteramos que, não havendo continuidade do relacionamento com a formalização de um contrato de prestação de serviços, eliminaremos as informações passadas em até 10 (dez) dias úteis.
Geralmente, a coleta será feita de forma eletrônica – e-mails ou Whatsapp. Também poderemos coletar de forma pessoal e física. Manteremos tais informações conosco por até 10 (dez) anos contados do término da relação havida entre as partes.
São pequenos arquivos de texto que são enviados e armazenados em seu computador, tablet, laptop, smartphone e equipamentos para, por exemplo: (i) ajudar a prever escolhas e preferências do Usuário; (ii) auxiliar na navegação; (iii) identificar o que o Usuário mais faz em determinado site; (iv) prover medidas de segurança; (v) gerir contas; (vi) otimizar a navegação pelo nosso website; (vii) baixar materiais (por exemplos: e-books e artigos).
A Empresa utiliza alguns cookies, PRÓPRIOS e de TERCEIROS, para, como dito alhures, facilitar a navegação pelo nosso website e possibilitar a utilização. Portanto, além de cookies da própria Empresa, há outros da GOOGLE e do FACEBOOK em nossa webpage que seguem as Políticas de Privacidade e Termos de Uso destas outras empresas sem qualquer ingerência da ROSADV. Logo, não há como nos responsabilizarmos sob a forma como são utilizados. Por esta razão, pedimos conhecerem as Políticas de Privacidade de tais corporações, de forma prévia, para verificarem se estão de acordo com seus conteúdos.
Em regra, existem os seguintes tipos de cookies em nosso website NECESSÁRIOS, FACULTATIVOS e ESTATÍSTICOS:
– NECESSÁRIOS: ajudam a tornar o site utilizável, permitindo o funcionamento de funções básicas como a navegação de páginas. Além disso, são usados para proteger certas áreas do site. Nossa webpage não pode funcionar corretamente sem esses tipos cookies; e,
– ESTATÍSTICOS: ajudam os proprietários de sites a entenderem como os Usuários interagem com sua webpage, coletando e relatando Informações, em regra, anonimamente.
Lembramos ainda que os nossos Usuário podem gerenciar os cookies que utilizamos pelo nosso BANNER INFORMATIVO e nas configurações de internet de seus navegadores. Todavia, a recusa de certos tipos de cookies pode dificultar ou até mesmo inviabilizar o uso de partes ou de todo o nosso website.
6 – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL:
Quanto aos Dados Pessoais coletados de nossos Clientes e Usuários, em regra, NÃO realizamos QUALQUER transferência internacional. No entanto, se viermos a utilizar backup cloud localizados em outros países para armazená-los, por serem estes mais seguros, escolheremos locais que possuam SEGURANÇA EM NÍVEL ADEQUADO e LEGISLAÇÃO COMPATÍVEL com à LGPD (art. 33, I).
7– COMERCIALIZAÇÃO:
NUNCA COMERCIALIZAREMOS qualquer Dado em Sentido Amplo de nossos Clientes e Usuários com qualquer pessoa, afinal, respeitamos integralmente o sigilo que o advogado deve manter no exercício de seu mister.
8 – COMPARTILHAMENTO de DADOS PESSOAIS:
JAMAIS compartilharemos os dados de nossos Usuários do website.
Alguns dados terão de ser compartilhados com nosso CONTADOR (Terceirizado) para emissão de notas fiscais e adimplemento de obrigações fiscais de âmbitos Municipal, Estadual e Federal. Além disso, também teremos de passar algumas informações para órgãos de controle, tais como, Receitas Federal e Municipal; e, tratando-se de processos judiciais ou administrativos, aos respectivos Órgãos do Poder Judiciário e da Administração Direta e/ou Indireta, que, em regra, garantem ampla publicidade dos processos. Fatos estes que serão pormenorizados ao Cliente previamente à formalização do Contrato de Prestação de Serviços.
9 – PRAZO DE ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO:
O Escritório manterá os Dados Pessoais que estiverem sob nossa guarda:
- pelo TEMPO EXIGIDO por LEI ou pela NORMATIZAÇÃO do Setor;
- até a data do TÉRMINO do Ciclo de Tratamento dos Dados em Sentido Amplo;
- até quando a sua manutenção se tornar EXCESSIVA ou DESNECESSÁRIA e desvinculada de uma FINALIDADE;
- pelo tempo estritamente necessário a preservar o nosso LEGÍTIMO INTERESSE e os interesses de nossos Clientes;
- até quando houver o LEGÍTIMO DIREITO de o Titular SOLICITAR o TÉRMINO do tratamento e a EXCLUSÃO de seus Dados em Sentido Amplo de nossos sistemas e, assim, o FIZER;
- quando houver DETERMINAÇÃO LEGAL ou JUDICIAL para tanto;
- até quando NÃO HOUVER MAIS OBRIGAÇÃO LEGAL de manutenção ou INEXISTIR uma Base Legal que justifique a sua manutenção.
A ELIMINAÇÃO de Dados em Sentido Amplo se valerá da tecnologia adequada e utilizará a segurança necessária.
10 – DIREITOS DOS TITULARES (Clientes e/ou Usuários) (arts. 17 ao 22 da LGPD):
Em atendimento aos arts. 6°, IV; e 17 a 22 da LGPD, informamos que os Titulares de Dados Pessoais, desde que validada sua identificação para evitar fraudes e incidentes informativos, possuem os DIREITOS abaixo destacados:
- ACESSO/RECEBIMENTO – direito de solicitar as informações a respeito de seus Dados Pessoais que estão sob nossa guarda. Tudo de forma clara, rápida, gratuita e simples para sua melhor compreensão.
- RETIFICAÇÃO – poderá solicitar a correção/atualização de seus Dados Pessoais, a qualquer tempo, pois é sua responsabilidade mantê-los sempre atualizados.
- OPOSIÇÃO – poderá se opor quanto à forma como os seus Dados Pessoais são tratados em circunstâncias específicas ou contrariamente ao informado ou contratado.
- PORTABILIDADE – QUANDO CABÍVEL, poderá requerer a portabilidade de seus Dados em Sentido Amplo para outras Bancas.
- REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO – a qualquer momento, quando tratarmos seus Dados Pessoais com base, APENAS no CONSENTIMENTO e não houver obrigação legítima e/ou Legal de manutenção, poderá exercer tal direito.
- REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS – não tomamos nossas decisões utilizando formas automatizadas, até porque nosso trabalho é eminentemente intelectual.
ELIMINAÇÃO (arts. 15 a 17 da LGPD) – poderá solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais, conforme acima esclarecido (Item 10).
Quanto aos Dados Não Pessoais de nossos Clientes e Usuários, aplicar-se-á, no que cabível, a nossa Política de Privacidade e o nosso Termo de Uso; as Normas e os Bons Costumes.
11 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:
O Escritório possui medidas de Segurança da Informação compatível com os Dados em Sentido Amplo que armazena, desde a sua COLETA/RECEBIMENTO até a sua DEVOLUÇÃO/ELIMINAÇÃO (privacy by design – art. 5°, X da LGPD).
Apesar de sabermos que não há como se evitar 100% das ameaças, SEMPRE buscamos reduzi-las a NÍVEIS ACEITÁVEIS.
Havendo algum INCIDENTE DE SEGURANÇA, tomaremos todas as medidas necessárias para que o ocorrido gere o menor dano possível ou sequer ocasione qualquer tipo de infortúnio aos nossos Usuários e/ou Clientes. Enquadrando-se na modalidade legal, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e ao próprio Titular (art. 48 da LGPD).
12 – CANAIS DE CONTATO, REVISÕES E DISPOSIÇÕES FINAIS:
Tanto o nosso Escritório (agencia@rosadv.com.br)) quanto o nosso DPO [dpo@rosadv.com.br (art. 41 da LGPD)] estão a sua TOTAL DISPOSIÇÃO para sanar quaisquer dúvidas sobre Dados em Sentido Amplo, desde que seja o Titular ou o Proprietário da Informação. Para tanto, basta entrar em contato por qualquer um dos correios eletrônicos acima disponibilizados e se identificar (NOME COMPLETO e E-MAIL DE CONTATO). Responderemos brevemente e ressaltamos que podemos solicitar algumas confirmações para evitar riscos de fraudes ou de comunicação indevida de Informações para pessoas não autorizadas.
Caso o Cliente AUTORIZE PREVIAMENTE, poderemos colocar a sua “MARCA” em nosso website até quando permitir.
Podemos alterar esta Política de Privacidade, para atender melhor nossos Usuários e Clientes e, claro, para promover adequações em razão de solicitações feitas por Autoridades e Órgãos Competentes, como por exemplo, à ANPD.
Publicaremos qualquer alteração em nosso website (rosadv.com.br), destacando o que foi modificado para que a compreensão de todos seja bastante simples.
Também manteremos as versões anteriores desta e de outras Políticas de Privacidade arquivadas no nosso Escritório para eventuais comparações e consultas de Usuários e Clientes.
Revisaremos esta Política periodicamente para ficar atualizada e compatível com nossa filosofia e com a normatização mais atual.
ROSA DOS VENTOS
Data da Publicação: 27/05/2021 – Versão: 01